TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Caso aceite estes Termos e Condições antes de lê-los e compreendê-los integralmente, você reconhece que o faz por sua conta e risco.

Quem somos?

Razão social: CLOUD AUTOMATION SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
CNPJ: 30.037.165/0001-07

O que oferecemos?

Através de nossa plataforma, disponibilizamos catálogo de jogos, consoles, assinaturas de plataformas e acessórios (controles de consoles e etc)

Qual a função desses Termos de Uso?

O acesso e uso da plataforma são estritamente condicionados à aceitação indispensável destes Termos e Condições de Uso, que estabelecem as regras de utilização e vinculam contratualmente as partes. Ao aceitar, o usuário confirma ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições, declarando ter plena capacidade para tal entendimento, sendo o aceite obrigatório para que o acesso à plataforma seja autorizado.

Definições

Ao longo destes Termos de Uso o usuário encontrará algumas palavras que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:

• Usuário: Indivíduo que assinou a plataforma para seu uso pessoal, individual e exclusivo e que criou a conta de usuário para utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos pela APSIS por meio da plataforma.
• Conta de usuário: Registro e identificação do usuário com login e senha de acesso à plataforma.
• Dados de usuário: Dados que, nos termos da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, sejam considerados dados pessoais do usuário.
• Dados pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
• Informações não autorizadas: Informações ou atividades que o usuário não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da plataforma
• Infraestrutura digital: Todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros componentes viabilizam a operação e o funcionamento da plataforma, conforme definida abaixo, por parte da APSIS.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
• Notificações: Comunicados, avisos e mensagens enviados ao usuário, seja via e-mail ou outro meio eletrônico de troca de mensagens que venha a ser disponibilizado na plataforma.
• Assinatura: Plano de assinatura para acessar ambiente exclusivo da plataforma, contratado individualmente pelo usuário interessado.
• Plataforma: Interface interativa de propriedade da APSIS que suporta todos os serviços e funcionalidades ao usuário, podendo ser disponibilizada como site, aplicativo móvel ou outros meios, a critério exclusivo da APSIS.
• Política de privacidade: Documento contendo a descrição de como a APSIS coleta e trata os dados pessoais dos usuários, disponível no seguinte link: https://gamincontrol.cc/privacy-policy
• Tratamento de dados: Tratamento de Dados Pessoais é qualquer operação realizada com dados pessoais, desde a coleta até a eliminação, incluindo ações como acesso, transmissão e processamento, conforme a definição estabelecida na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Ao acessar e usar a plataforma, o usuário concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, com a Política de Privacidade da APSIS e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

Caso alguma alteração nos nossos Termos ou Políticas seja realizada, ela entrará em vigor imediatamente após a publicação no site Gaming Controle https://gamingcontrol.cc . O usuário será informado sobre as atualizações e deverá aceitá-las para continuar acessando e utilizando a plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui aceitação do usuário. Assim, o usuário se compromete a verificar periodicamente as atualizações.

Como dar o aceite?

De forma expressiva:

O aceite do usuário poderá ser dado de forma expressa, através da seleção positiva do checkbox disponível na plataforma

De forma tácita:

O aceite do usuário pode se dar de forma tácita, ou seja, sem qualquer seleção, bastando que o usuário continue utilizando a plataforma e realizando o pagamento correspondente à sua contratação.

Registro

Para usar e acessar a plataforma, o usuário deverá se registrar e manter uma conta de usuário. Para isso, o usuário deve apresentar à APSIS determinados dados de usuário, tais como seu nome e endereço eletrônico (e-mail).

O usuário concorda em manter as informações corretas e atualizadas em sua conta de usuário. Caso não mantenha as informações corretas e atualizadas em sua conta de usuário, algumas medidas poderão ser tomadas pela APSIS, tais como:

• O usuário poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a plataforma;
• A APSIS poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso, ou seja, deixar de prestar os serviços contratados.

Verificação de autenticidade

A APSIS não assume responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas pelo usuário ao criar a conta, mas pode solicitar o envio de documentos para verificar a identidade e outros dados antes de liberar o acesso à plataforma.

Utilização da plataforma

O usuário é responsável pela segurança e uso de sua conta pessoal e intransferível, não podendo compartilhá-la ou comercializá-la, e reconhece a propriedade exclusiva da APSIS sobre os elementos da plataforma, sendo proibido o uso indevido ou apropriação. Além disso, a APSIS pode incluir links de terceiros, mas não se responsabiliza por seu conteúdo ou práticas, não estabelecendo filiação.

Interrupção ou Restrição de Acesso

A APSIS pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, restringir ou interromper o acesso do usuário à plataforma, sem obrigação de indenizá-lo, havendo risco justificado de descumprimento dos Termos e Condições de Uso.

Para usar a plataforma, o usuário deve fornecer dados pessoais na criação da conta, sendo sua responsabilidade mantê-los atualizados e proteger o login e a senha, que são individuais e intransferíveis. A APSIS pode suspender o acesso em caso de uso inadequado da conta. Todo o conteúdo da plataforma é de propriedade exclusiva da APSIS, não podendo ser compartilhado ou utilizado sem autorização.

Notificações

A APSIS enviará ao usuário comunicações via Notificações (e-mail e aplicativos de mensagem) sobre informações, promoções e marketing, podendo o usuário cancelar o recebimento destas a qualquer tempo, mas reservando-se a APSIS o direito de enviar notificações urgentes e essenciais baseadas em legítimo interesse, mesmo com o cancelamento.

Como devo agir em relação à plataforma?

O usuário declara que:

• não prestará informações falsas;
• não fraudará quaisquer atividades ou serviços da plataforma;
• não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, os serviços da plataforma, a não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;
• não utilizará meios automatizados para acessar a plataforma;
• não interferirá nas atividades ou nos serviços da plataforma, servidores ou redes conectadas à plataforma;
• não interromperá as atividades e os serviços da plataforma nem descumprirá quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à plataforma;
• verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

O usuário não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:

• sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem pessoas;
• tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, ou dados de usuário;
• consistam em meios automatizados para acessar a plataforma;
• violem os direitos de outros usuários da plataforma;
• violem legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.

Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios

É responsabilidade do usuário utilizar equipamentos e dispositivos com as especificações técnicas adequadas para acessar a plataforma, a qual está sujeita a mau funcionamento ou atrasos inerentes às redes de internet e comunicações eletrônicas.

Direitos de Propriedade Intelectual

A APSIS é a proprietária e administradora da plataforma, podendo modificá-la ou descontinuá-la a qualquer tempo sem responsabilidade de indenização, e o usuário está proibido de copiá-la, explorá-la comercialmente ou realizar engenharia reversa, reservando-se a APSIS o direito de remover conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual.

Licença de uso da plataforma

A APSIS concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para usar a plataforma, sendo proibido o compartilhamento dos dados de acesso. O usuário pode baixar partes do material que a APSIS permitir, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, mas o uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a mesma.

Funcionalidade de mídia social da plataforma

O usuário concorda em utilizar os recursos de mídia social da plataforma apenas para enviar mensagens, conteúdos e feedbacks relacionados ao propósito fornecido pela APSIS. A responsabilidade pelo conteúdo (textos, mensagens, fotos) publicado é exclusiva do usuário, e a APSIS pode remover, a seu critério ou por ordem legal, qualquer material que viole estes Termos e Condições de Uso ou seja ofensivo/abusivo.

Atividades de usuário

A APSIS não reivindica posse sobre os dados apresentados ou disponibilizados pelo usuário na plataforma, permanecendo o usuário como único e exclusivo proprietário e responsável por essas informações, devendo também cumprir todas as normas locais aplicáveis, incluindo as de conduta online.

Uso de dados do usuário

Ao solicitar a eliminação de seus dados, o usuário terá o processo assegurado nos termos da Política de Privacidade, mas isso implicará o cancelamento automático e irreversível da sua conta, e caso a exclusão não seja possível, o usuário será comunicado com a respectiva justificativa.

Isenção e Limitação de Garantias

A plataforma e seu conteúdo são oferecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de acessibilidade, não-violação ou adequação a um fim específico, e a APSIS não assegura que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou softwares maliciosos, nem oferece customização ou personalização.

Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de usuário

A APSIS pode desativar, suspender ou excluir a conta de um usuário, preventiva e unilateralmente, sem aviso ou responsabilidade, se houver violação dos Termos de Uso, da Política de Privacidade, infração de propriedade intelectual ou inadimplência financeira. A exclusão da conta revoga as licenças de uso da plataforma, mas a APSIS mantém o direito de tratar os dados pessoais do usuário para cumprir obrigações legais, e as cláusulas de proteção à propriedade intelectual da APSIS continuam vigentes.

Disposições Gerais

A omissão no exercício de direitos ou a tolerância a descumprimentos por qualquer das partes não implica renúncia, mantendo-se todas as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em vigor, exceto se alguma for considerada ilegal, inválida ou inexequível pela legislação brasileira, caso em que as demais permanecerão válidas.

Em caso de eventos supervenientes ou medidas governamentais que afetem o cumprimento das obrigações, as partes buscarão negociar para reequilibrar o contrato.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, e o Foro da Comarca de Lajeado, Rio Grande do Sul, Brasil, é eleito para a resolução de controvérsias.

Contato

Caso você tenha dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a APSIS por meio do e-mail contato@apsis.cc